Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos a seguir têm os seguintes significados:

• "Acalanto" — refere-se à empresa Acalanto Casa de Repouso Residencial, com endereço na Rua das Acácias 248, Jardim Paulista, São Paulo, SP.
• "Residente" — pessoa idosa que habita ou contrata um dos planos residenciais oferecidos pela Acalanto.
• "Responsável" — familiar ou representante legal do Residente que assina o contrato em nome deste.
• "Serviços" — conjunto de modalidades residenciais oferecidas pela Acalanto, incluindo estadia, acompanhamento e suíte.
• "Acordo" — este documento de Termos e Condições, juntamente com qualquer contrato de prestação de serviço firmado entre as partes.
• "Contrato de Residência" — instrumento específico assinado no momento da admissão do Residente.

2. Aceitação dos Termos

A contratação dos serviços da Acalanto, seja por meio de contato telefônico, e-mail, formulário digital ou assinatura de contrato físico, implica a aceitação integral destes Termos e Condições por parte do Residente e/ou seu Responsável legal.

O Responsável ou Residente declara ter capacidade civil plena para celebrar o presente Acordo e que as informações prestadas durante o processo de contratação são verdadeiras e atualizadas.

Caso não concorde com algum ponto deste documento, pedimos que entre em contato conosco antes de formalizar a contratação, para que possamos esclarecer eventuais dúvidas.

3. Descrição dos Serviços

A Acalanto oferece três modalidades de hospedagem residencial não médica para idosos, descritas a seguir:

• Estadia Residencial Confortável — R$ 1.040/mês

  Inclui acomodação em quarto compartilhado ou individual, refeições diárias, serviço de lavanderia e arrumação leve. Indicado para idosos com autonomia nas atividades cotidianas que buscam um ambiente tranquilo e sociável.

• Companhia no Dia a Dia — R$ 1.560/mês

  Plano residencial acrescido de acompanhante dedicado para apoio em rotinas como refeições, caminhadas e organização do dia, sempre no ritmo do residente.

• Suíte com Conforto Pleno — R$ 2.080/mês

  Suíte privativa com refeições personalizadas, assistência completa nas rotinas diárias e vista para o jardim. Para quem prefere um espaço próprio e tranquilo, mantendo-se próximo à vida em comunidade.

Os serviços estão disponíveis exclusivamente na unidade localizada em São Paulo, SP. A Acalanto se reserva o direito de ajustar a disponibilidade de vagas conforme sua capacidade operacional.

4. Responsabilidades do Residente e do Responsável

Para que a convivência seja harmoniosa e o bem-estar de todos seja preservado, esperamos que o Residente e o Responsável:

• Forneçam informações verdadeiras sobre o estado de saúde e necessidades do Residente no momento da admissão e sempre que houver alterações relevantes.
• Mantenham comunicação respeitosa com a equipe e os demais residentes.
• Realizem os pagamentos mensais dentro do prazo acordado.
• Informem antecipadamente sobre ausências prolongadas (mais de 48 horas).
• Não introduzam na residência substâncias, equipamentos ou animais não previamente autorizados.
• Sigam as orientações da equipe quanto a rotinas, horários de refeições e normas da casa.
• Preservem os bens e espaços da residência, responsabilizando-se por eventuais danos causados intencionalmente.

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes nos materiais impressos, digitais ou no site da Acalanto — incluindo logotipo, textos, imagens e identidade visual — são de propriedade exclusiva da Acalanto e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual brasileiras.

É concedida ao Residente e ao Responsável uma licença limitada, pessoal e não transferível para acesso e uso dos materiais informativos da Acalanto estritamente para fins relacionados à contratação e uso dos serviços. Qualquer reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e escrita é expressamente vedada.

6. Condições de Pagamento

• Moeda: Todos os valores são expressos e cobrados em Reais (BRL).
• Vencimento: As mensalidades vencem no primeiro dia útil de cada mês, conforme definido no Contrato de Residência.
• Formas de pagamento: Transferência bancária (TED/PIX), boleto bancário ou outra forma acordada no contrato.
• Encargos por atraso: Pagamentos em atraso estão sujeitos a multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, nos termos do Código Civil Brasileiro.
• Reajuste: Os valores poderão ser reajustados anualmente com base em índice de preços acordado entre as partes, com aviso prévio de 30 dias.
• Cancelamento: Em caso de cancelamento, o Responsável deverá comunicar com antecedência mínima de 30 dias. Valores já quitados referentes a períodos não usufruídos poderão ser reembolsados de forma proporcional, conforme análise individual.

7. Termos Específicos do Serviço Residencial

• Admissão: A entrada do Residente está condicionada à assinatura do Contrato de Residência, apresentação de documentação de saúde e avaliação prévia pela equipe.
• Escopo dos serviços: A Acalanto oferece serviços residenciais não médicos. Atendimentos médicos, hospitalares ou de enfermagem especializada não estão incluídos e devem ser providenciados pelo Responsável.
• Emergências: Em situações de urgência, a equipe poderá acionar o SAMU ou outros serviços de emergência e notificará o Responsável imediatamente.
• Pertences pessoais: A Acalanto não se responsabiliza por objetos de valor não declarados. Recomenda-se o registro de itens relevantes no momento da admissão.
• Visitação: As visitas são bem-vindas nos horários estabelecidos pelo regulamento interno, disponível para consulta na recepção.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços da Acalanto são prestados com dedicação e cuidado, mas sem assunção de responsabilidade por:

• Condições de saúde preexistentes não informadas no momento da admissão.
• Intercorrências de saúde que demandem atendimento médico especializado além do escopo dos serviços contratados.
• Perdas ou danos a pertences não declarados ou de valor elevado mantidos sem seguro.
• Eventos fora do controle da Acalanto, como interrupções de energia, eventos climáticos extremos ou outras situações de força maior.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Acalanto perante o Residente ou Responsável fica limitada ao valor total das mensalidades pagas nos três meses imediatamente anteriores ao evento que originou a responsabilidade.

A Acalanto não responde por danos indiretos, morais ou lucros cessantes que não decorram diretamente de ação ou omissão comprovada de sua equipe.

10. Indenização

O Residente e/ou Responsável concordam em indenizar a Acalanto, seus colaboradores e parceiros por quaisquer perdas, danos, custos ou despesas — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes de: (a) violação destes Termos; (b) uso indevido das instalações; (c) informações incorretas ou omissões prestadas durante a contratação; ou (d) conduta inadequada que cause danos a terceiros dentro da residência.

11. Rescisão

• Pelo Responsável: A qualquer momento, mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 30 dias.
• Pela Acalanto: Em caso de descumprimento grave destes Termos, inadimplência superior a 30 dias, ou situação que coloque em risco a integridade do Residente ou de outros residentes, a Acalanto poderá encerrar o contrato com aviso prévio razoável.
• Efeitos: Com a rescisão, o Residente deverá desocupar o quarto no prazo acordado. Obrigações financeiras pendentes e cláusulas de indenização sobrevivem ao encerramento do contrato.

12. Resolução de Disputas

Em caso de controvérsias, as partes se comprometem a tentar primeiro uma resolução amigável, por meio de diálogo direto ou mediação, antes de recorrer a instâncias judiciais.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: Este documento, juntamente com o Contrato de Residência e a Política de Privacidade, constitui o acordo integral entre as partes.
• Separabilidade: Caso qualquer cláusula seja declarada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: A não exigência de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
• Cessão: O Residente não pode ceder seus direitos decorrentes deste Acordo sem prévia autorização escrita da Acalanto.
• Notificações: Comunicações formais devem ser feitas por escrito, por e-mail ou correspondência registrada, aos endereços indicados no Contrato de Residência.

14. Alterações nos Termos

A Acalanto poderá atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Sempre que houver modificações relevantes, o Responsável será notificado com antecedência mínima de 15 dias, por e-mail ou comunicado escrito.

A continuidade do uso dos serviços após a data de vigência das novas condições será interpretada como aceite das alterações. Caso não concorde, o Responsável poderá rescindir o contrato conforme o prazo previsto na cláusula 11.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe: